CONSERGE CONTABILIDADE PUBLICA E SERVIÇOS

Partes

Órgão contratante

VARZEDO CAMARA MUNICIPALCNPJ 13.460.597/0001-07

Município

Varzedo/BA

Fornecedor

CONSERGE CONTABILIDADE PUBLICA E SERVIÇOS 00.467.591/0001-01

Objeto

contratação de serviços de apoio administrativo nos assuntos ligados a transparência pública dos atos do Poder Legislativo, visando atender a Lei Federal n º 131/2009, Lei de acesso à Informação n º 12.527/2011, Decreto Federal n 7.185/2010 e demais exigências dos órgãos de Controle Interno e Externo, em especial ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, em atendimento as demandas d

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 45.500,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 04/07/2025 e publicado no PNCP em 24/08/2025: 51 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

contratação de serviços de apoio administrativo nos assuntos ligados a transparência pública dos atos do Poder Legislativo, visando atender a Lei Federal n º 131/2009, Lei de acesso à Informação n º 12.527/2011, Decreto Federal n 7.185/2010 e demais exigências dos órgãos de Controle Interno e Extern

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 45.500,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

24/08/2025

Nº de controle

13460597000107-1-000022/2025