BASTOS E MATOS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE RIACHAO DAS NEVESCNPJ 14.100.747/0001-26

Município

Riachão das Neves/BA

Fornecedor

BASTOS E MATOS ADVOGADOS ASSOCIADOS26.237.202/0001-45

Objeto

Contratação de sociedade de advogados especializada em assessoria e consultoria jurídica na área de Direito de Energia, com foco na análise, levantamento e pesquisa técnica e jurídica para apuração de irregularidades, desvios, classificações tarifárias indevidas, bem como para a identificação e recuperação de valores pagos indevidamente nas faturas de energia elétrica. Incluem-se nesse escopo

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 200.000,04 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 05/06/2025 e publicado no PNCP em 23/07/2025: 48 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de sociedade de advogados especializada em assessoria e consultoria jurídica na área de Direito de Energia, com foco na análise, levantamento e pesquisa técnica e jurídica para apuração de irregularidades, desvios, classificações tarifárias indevidas, bem como para a identificação e

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 200.000,04

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

23/07/2025

Nº de controle

14100747000126-1-000158/2025