SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE CACERESCNPJ 03.214.145/0001-83

Município

Cáceres/MT

Fornecedor

SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL22.794.608/0001-78

Objeto

Contratação da Autarquia Municipal Águas do Pantanal para a prestação de serviçospúblicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com a finalidade de atender aosprédios das Secretarias do Município de Cáceres/MT.

Este contrato traz o valor total da compra de origem (R$ 1.350.289,73), e outros contratos da mesma compra também (lista abaixo). É o teto da compra publicado em cada contrato, comum em credenciamento e registro de preços: somar todos multiplicaria a compra. O primeiro contrato assinado entra nos totais; as repetições, como esta, ficam de fora.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 19/02/2026 e publicado no PNCP em 20/03/2026: 29 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação da Autarquia Municipal Águas do Pantanal, por meio de inexigibilidade de licitação

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 1.350.289,73

Valor homologado

R$ 1.350.289,73

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

29/01/2026

Nº de controle

03214145000183-1-000002/2026