TAIS HERMOGENES SAMARY SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE ESPLANADACNPJ 13.885.231/0001-71

Município

Esplanada/BA

Fornecedor

TAIS HERMOGENES SAMARY SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA54.519.571/0001-66

Objeto

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS TRIBUTÁRIOS ESPECIALIZADO COM O ESCOPO DE PROMOVER E ACOMPANHAR AÇÃO JUDICIAL COMPETENTE NO SENTIDO DE PLEITEAR A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS/ATIVOS NÃO REPASSADOS PELA UNIÃO FEDERAL, REFERENTE AS DIFERENÇAS DE REPASSE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM, ALÉM DE REQUERER POR LIMINAR A IMEDIATA C

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 6.000.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 14/10/2025 e publicado no PNCP em 16/10/2025: 2 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS TRIBUTÁRIOS ESPECIALIZADO COM O ESCOPO DE PROMOVER E ACOMPANHAR AÇÃO JUDICIAL COMPETENTE NO SENTIDO DE PLEITEAR A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS/ATIVOS NÃO REPASSADOS PELA UNIÃO FEDERAL, REFERENTE AS DIFERENÇAS

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 6.000.000,00

Valor homologado

R$ 6.000.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

16/10/2025

Nº de controle

13885231000171-1-000170/2025