Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo –CAU/SP

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE PIRACICABACNPJ 46.341.038/0001-29

Município

Piracicaba/SP

Fornecedor

Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo –CAU/SP15.131.560/0001-52

Objeto

Inexigibilidade de licitação para pagamento de taxa de emissão de Registro de Responsabilidade Técnica - RRT para o exercício de 2026.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 22.331,20 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 12/01/2026 e publicado no PNCP em 11/02/2026: 30 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Inexigibilidade de licitação para pagamento de taxa de emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica - ARTe de Registro de Responsabilidade Técnica - RRT para o exercício de 2026.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 22.331,20

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

11/02/2026

Nº de controle

46341038000129-1-000042/2026