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Contrato público · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

JEFERSON CHAVES DOS REIS

Contratação direta por inexigibilidade para Unidade Nova do SAMU no Distrito da Nova Itamarati para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

Conferido com a compra
Valor publicado R$ 42.000,00
Vigência30/09/2026 a 30/09/2027
Publicado no PNCP02/10/2026assinado em 30/09/2026
Prazo de publicaçãoNo prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11.084.263/0001-42
Município
Ponta Porã/MS
Fornecedor
JEFERSON CHAVES DOS REIS***.570.681-**

Objeto

Contratação direta por inexigibilidade para Unidade Nova do SAMU no Distrito da Nova Itamarati para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 1.810.368,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

No prazo

Assinado em 30/09/2026 e publicado no PNCP em 02/10/2026: 2 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

O presente instrumento tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria na área de gestão da saúde municipal, incluindo a execução de atividades de apoio técnico especializado, elaboração de produtos técnicos e capacitação de servi

Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 1.810.368,00
Valor homologado
R$ 1.810.368,00
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
28/05/2026
Nº de controle
11084263000142-1-000001/2026

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Quando vários contratos trazem o valor inteiro da compra, conta o primeiro assinado; os demais aparecem como repetição.