Facilita Assessoria e Consultoria Em Gestão Pública

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE FREI PAULOCNPJ 16.451.718/0001-34

Município

Frei Paulo/SE

Fornecedor

Facilita Assessoria e Consultoria Em Gestão Pública28.086.958/0001-66

Objeto

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos voltados à necessidade de manutenção, alimentação, revisão, gerenciamento e controle das informações de forma tempestiva do portal da transparência da Câmara Municipal de Frei Paulo, com o intuito de atender a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), Lei de Transparência (LC 131/2009), PNTP, e ao Tribunal de Conta

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 51.600,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 01/04/2025 e publicado no PNCP em 21/07/2025: 111 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos voltados à necessidade de manutenção, alimentação, revisão, gerenciamento e controle das informações de forma tempestiva do portal da transparência da Câmara Municipal de Frei Paulo, com o intuito de atender a Lei de Acesso à I

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 62.000,04

Valor homologado

R$ 51.600,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

19/03/2025

Nº de controle

16451718000134-1-000008/2025