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Contrato público · MUNICIPIO DE BAURU

COMPANHIA SANEAMENTO DE BAURU SPE LTDA

O objeto do Contrato é a Concessão para exploração dos serviços públicos de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, nos termos e condições previstos no presente Edit...

Sem compra para conferir
Valor publicado R$ 1.267.210.434,00, plurianual · 30 anos (2026–2056)
Vigência14/04/2026 a 14/04/2056 · 360 meses
Publicado no PNCP22/04/2026assinado em 14/04/2026
Prazo de publicaçãoNo prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE BAURUCNPJ 46.137.410/0001-80
Município
Bauru/SP
Fornecedor
COMPANHIA SANEAMENTO DE BAURU SPE LTDA66.054.541/0001-00

Objeto

O objeto do Contrato é a Concessão para exploração dos serviços públicos de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, nos termos e condições previstos no presente Edital, no Contrato de Concessão e seus Anexos.

Equivalente a 12 meses
R$ 42.238.420,43 (o valor publicado cobre toda a vigência)

Conferência com a compra de origem

Sem compra para conferir

O contrato não aponta para uma compra com valor de pelo menos R$ 100 no PNCP, então não há com o que conferir. Entra nos totais, marcado.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

No prazo

Assinado em 14/04/2026 e publicado no PNCP em 22/04/2026: 8 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 20 dias úteis (28 corridos). A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

Seleção da proposta mais vantajosa para a outorga da Concessão para exploração dos serviços públicos de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, nos termos e condições previstos no presente Edital, no Contrato de Concessão e seus Anexos.

Modalidade
Concorrência presencial
Valor estimado
R$ 0,01
Valor homologado
R$ 0,62
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
06/02/2026
Nº de controle
46137410000180-1-001405/2024