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Contrato público · MUNICIPIO DE BOCA DO ACRE

bandeira de melo e barbirato advogados

Contratacao de pessoa juridica visando a prestacao de servico de assessoria e consultoria juridica na area de gestao publica e governamental

Conferido com a compra
Valor publicado R$ 183.600,00
Vigência01/04/2025 a 01/04/2026
Publicado no PNCP15/10/2026assinado em 01/04/2025
Prazo de publicaçãoFora do prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE BOCA DO ACRECNPJ 15.811.318/0001-20
Município
Boca do Acre/AM
Fornecedor
bandeira de melo e barbirato advogados08.983.700/0001-55

Objeto

Contratacao de pessoa juridica visando a prestacao de servico de assessoria e consultoria juridica na area de gestao publica e governamental

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 183.600,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

Fora do prazo

Assinado em 01/04/2025 e publicado no PNCP em 15/10/2026: 562 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de pessoa jurídica visando a prestação de serviço de assessoria e consultoria jurídica na área de gestão pública e governamental

Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 183.600,00
Valor homologado
R$ 183.600,00
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
15/10/2026
Nº de controle
15811318000120-1-000082/2025