PEDRO CHAVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOSCNPJ 01.068.014/0001-00

Município

São Domingos/GO

Fornecedor

PEDRO CHAVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA53.591.643/0001-13

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS EM CONSULTORIA JURÍDICA À CÂMARA MUNICIPAL, PROMOVER E DEFENDER AS MEDIDAS JUDICIAIS OU ADMINISTRATIVAS ACAUTELADORAS DE DIREITO E INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO NA COMARCA DE SÃO DOMINGOS/GO; REVISAR E EMITIR PARECER EM EDITAIS DE LICITAÇÃO, ANALISAR PROCESSOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS, TERMOS ADITIVOS, CONFERINDO DA

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 75.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 01/03/2024 e publicado no PNCP em 07/03/2024: 6 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

ABERTURA DE PROCESSO ADMINSTRATIVO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS EM CONSULTORIA JURÍDICA À CÂMARA MUNICIPAL, PROMOVER E DEFENDER AS MEDIDAS

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 75.000,00

Valor homologado

R$ 75.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

07/03/2024

Nº de controle

01068014000100-1-000073/2024