TAIS HERMOGENES SAMARY SOC IND DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOSCNPJ 01.068.014/0001-00

Município

São Domingos/GO

Fornecedor

TAIS HERMOGENES SAMARY SOC IND DE ADVOCACIA54.519.571/0001-66

Objeto

CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURIDICOS TRIBUTÁRIOS PARA RECUPERAÇÃO DOS VALORES RETIDOS DO FPM (FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS), GIIL-RAT E ITR, MEDIANTE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS EM PERCENTUAL SOBRE O ÊXITO DA CAUSA.

Valor inicial

R$ 2.431.164,60

Variação

-0,0% sobre o inicial (aditivos ou apostilamentos)

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 2.431.164,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 20/03/2025 e publicado no PNCP em 16/04/2025: 27 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL PARA PRESTAÇÃO SE SERVIÇOS JURÍDICOS TRIBUTÁRIOS PARA RECUPERAÇÃO DOS VALORES RETIDOS DO FPM (FUNDO DE PARTIC

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 2.431.164,60

Valor homologado

R$ 2.431.164,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

07/04/2025

Nº de controle

01068014000100-1-000119/2025