UCHOA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Contratação de empresa para a prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica especializada em proteção de dados e execução de serviços técnicos para desenvolvimento, revisão, manutenção e acomp...
Partes
- Órgão contratante
- CAMARA MUNICIPAL DE TACAIMBOCNPJ 12.661.518/0001-55
- Município
- Tacaimbó/PE
- Fornecedor
- UCHOA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA45.560.585/0001-32
Objeto
Contratação de empresa para a prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica especializada em proteção de dados e execução de serviços técnicos para desenvolvimento, revisão, manutenção e acompanhamento do Programa de Proteção de Dados, conforme à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ? Lei nº 13.709/2018 e demais alterações ? e prestação de serviços de Encarregado de Dados ?DPO as a
Conferência com a compra de origem
Conferido com a compraO valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 66.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.
O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.
Prazo de publicação
Fora do prazoAssinado em 19/07/2025 e publicado no PNCP em 17/09/2025: 60 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.
Compra de origem
Compra no PNCP ↗Contratação de empresa para a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada em proteção de dados e execução de serviços técnicos para desenvolvimento, revisão, manutenção e acompanhamento do programa de proteção de dados, conforme à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ?
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 66.000,00
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Publicada em
- 17/09/2025
- Nº de controle
- 12661518000155-1-000020/2025