PAULO BARRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE RIACHO DA CRUZCNPJ 08.153.454/0001-04

Município

Riacho da Cruz/RN

Fornecedor

PAULO BARRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA24.110.232/0001-60

Objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO JURÍDICO ESPECIALIZADO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO AO MUNICÍPIO, COMPREENDENDO A ESTRUTURAÇÃO, NEGOCIAÇÃO, CELEBRAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA INDIVIDUAL E, QUANDO COUBER, DE NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL (NJP) PERANTE A PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) E A RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB).

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 450.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 20/08/2025 e publicado no PNCP em 04/12/2025: 106 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO JURÍDICO ESPECIALIZADO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO AO MUNICÍPIO, COMPREENDENDO A ESTRUTURAÇÃO, NEGOCIAÇÃO, CELEBRAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA INDIVIDUAL E, QUANDO COUBER, DE NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL (NJP) PERANTE A PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA N

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 450.000,00

Valor homologado

R$ 450.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

25/08/2025

Nº de controle

08153454000104-1-000057/2025