MONTALVAO & SOUZA LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE SANTA BARBARACNPJ 19.391.945/0001-00

Município

Santa Bárbara/MG

Fornecedor

MONTALVAO & SOUZA LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS49.306.842/0001-65

Objeto

Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de auditoria e assessoria técnica para diagnóstico, levantamento, identificação, fiscalização e recuperação de créditos tributários e não tributários

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 14.261.161,01 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 13/07/2026 e publicado no PNCP em 14/07/2026: 1 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de auditoria e assessoria técnica para diagnóstico, levantamento, identificação, fiscalização e recuperação de créditos tributários e não tributários

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 14.261.161,01

Valor homologado

R$ 14.261.161,01

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

06/04/2026

Nº de controle

19391945000100-1-000066/2026