DIAS & NEVES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE MISSAO VELHACNPJ 07.977.044/0001-15

Município

Missão Velha/CE

Fornecedor

DIAS & NEVES ADVOGADOS ASSOCIADOS13.394.530/0001-03

Objeto

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA PARA A REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ENTE MUNICIPAL DENTRO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS JUNTOS AOS ORGÃOS FISCAIS DA UNIÃO E ESTADO E AINDA JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO TOCANTE AOS PRECATÓRIOS, DE INTERESSE DA SECR

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 350.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 18/10/2024 e publicado no PNCP em 13/11/2024: 26 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA PARA A REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ENTE MUNICIPAL DENTRO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS JUNTOS AOS ORGÃOS FISCAIS DA U

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 350.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

13/11/2024

Nº de controle

07977044000115-1-000109/2024