FILIPE FERNANDES CAMPOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE OLINDACNPJ 10.404.184/0001-09

Município

Olinda/PE

Fornecedor

FILIPE FERNANDES CAMPOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA31.401.997/0001-15

Objeto

Contratacao de Sociedade de Advogados devidamente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil com experiencia comprovada no Ramo do Direito Administrativo e Publico Municipal para assessoramento consultoria no ambito administrativo dos processos de competencia do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e Tribunal de Contas da Uniao com os fins especificos de prestar assessoria diante de situa

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 300.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 24/04/2025 e publicado no PNCP em 13/08/2025: 111 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratacao de Sociedade de Advogados devidamente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil com experiencia comprovada no Ramo do Direito Administrativo e Publico Municipal para assessoramento consultoria no ambito administrativo dos processos de competencia do Tribunal de Contas do Estado de Per

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 300.000,00

Valor homologado

R$ 300.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

13/08/2025

Nº de controle

10404184000109-1-000476/2025