CENTRO DE REABILITACAO CASA DE DIVINOS LTDA.

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE ABAETECNPJ 18.296.632/0001-00

Município

Abaeté/MG

Fornecedor

CENTRO DE REABILITACAO CASA DE DIVINOS LTDA.20.204.141/0001-33

Objeto

Contratação de empresa especializada no tratamento de dependentes químicos, visando a internação compulsória do paciente O.R.A, amparado por ordem judicial constante no processo nº 1000489-69.2026.8.13.0002.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 15.933,33 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 15/10/2026 e publicado no PNCP em 19/10/2026: 4 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de empresa especializada no tratamento de dependentes químicos, visando a internação compulsória do paciente O.R.A, amparado por ordem judicial constante no processo nº 1000489-69.2026.8.13.0002.

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 15.933,33

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

15/10/2026

Nº de controle

18296632000100-1-000229/2026