SUENIO WALTTEMBERG SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCOCNPJ 13.120.225/0001-23

Município

Canindé de São Francisco/SE

Fornecedor

SUENIO WALTTEMBERG SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA53.052.735/0001-25

Objeto

prestação de serviços técnicos especializados na área de consultoria legislativa, com foco na elaboração de minutas de projetos de lei, decretos e outros atos normativos, observando os preceitos da técnica legislativa, bem como a prestação de consultoria jurídica especializada no acompanhamento do processo legislativo, em conformidade com a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município, o Regi

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 72.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 08/09/2025 e publicado no PNCP em 12/11/2025: 65 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

prestação de serviços técnicos especializados na área de consultoria legislativa, com foco na elaboração de minutas de projetos de lei, decretos e outros atos normativos, observando os preceitos da técnica legislativa.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 72.000,00

Valor homologado

R$ 72.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

12/11/2025

Nº de controle

13120225000123-1-000150/2025