LAURO BICALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRINHA DE MANTENACNPJ 21.297.692/0001-51

Município

Itabirinha/MG

Fornecedor

LAURO BICALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA31.367.895/0001-20

Objeto

Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de Assessoria Jurídica para prestação de serviços técnico-jurídicos, atuando em processos legislativos, licitações, contratações, fornecimentos de pareceres e análises jurídicas para atender as necessidades da Câmara Municipal de Itabirinha – MG.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 90.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 28/01/2025 e publicado no PNCP em 30/01/2025: 2 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de Assessoria Jurídica para prestação de serviços técnico-jurídicos, atuando em processos legislativos, licitações, contratações, fornecimentos de pareceres e análises jurídicas para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ita

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 90.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

30/01/2025

Nº de controle

21297692000151-1-000003/2025