ALLAN TOLEDO ADVOGADOS ASSOSSIADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE CONCEICAO DE IPANEMACNPJ 18.334.300/0001-72

Município

Conceição de Ipanema/MG

Fornecedor

ALLAN TOLEDO ADVOGADOS ASSOSSIADOS12.916.361/0001-61

Objeto

prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual de assessoria e consultoria jurídica em demandas específicas, não rotineiras e expressamente delimitadas, cuja adequada solução demande abordagem técnico-jurídica diferenciada e cuja a execução reste caracterizada como inadequada, insuficiente ou materialmente inviável à atuação jurídica institucional ordin

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 105.960,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 03/02/2026 e publicado no PNCP em 25/02/2026: 22 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

contratação de prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual de assessoria e consultoria jurídica em demandas específicas, não rotineiras e expressamente delimitadas, cuja adequada solução demande abordagem [...]

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 105.960,00

Valor homologado

R$ 105.960,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

03/02/2026

Nº de controle

18334300000172-1-000006/2026