LUCIANO S. GUIMARAES FILHO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

AGENCIA DE REGULACAO CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE CIDADE OCIDENTAL-GOCNPJ 62.950.305/0001-11

Município

Cidade Ocidental/GO

Fornecedor

LUCIANO S. GUIMARAES FILHO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA32.680.550/0001-95

Objeto

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO A CONTRATACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA EM DIREITO PUBLICO E DIREITO REGULATORIO, A SEREM PRESTADOS DE FORMA CONTINUA PARA SUPORTE ESTRATEGICO E OPERACIONAL A AGENCIA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE CIDADE OCIDENTAL-GO, NOS TERMOS DO DOCUMENTO DE FORMALIZACAO DE DEMANDA (DFD), ESTU

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 180.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 31/03/2026 e publicado no PNCP em 29/07/2026: 120 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO E DIREITO REGULATÓRIO.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 180.000,00

Valor homologado

R$ 180.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

29/07/2026

Nº de controle

62950305000111-1-000004/2026