Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-A · Lei 14.133/2021 · LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares
Contrato público · CAMARA MUNICIPAL DE SANTA CECILIA

PATRIMONIAL SEGURANCA LTDA

Prestação de serviço de segurança privada, com disponibilização de 02 (dois) profissionais habilitados, para atuação durante sessão plenária destinada ao julgamento de processo de cassação de mandato.

Conferido com a compra
Valor publicado R$ 576,00
Vigência05/03/2026 a 05/03/2026
Publicado no PNCP08/04/2026assinado em 04/03/2026
Prazo de publicaçãoFora do prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
CAMARA MUNICIPAL DE SANTA CECILIACNPJ 78.498.193/0001-40
Fornecedor
PATRIMONIAL SEGURANCA LTDA82.891.805/0001-37

Objeto

Prestação de serviço de segurança privada, com disponibilização de 02 (dois) profissionais habilitados, para atuação durante sessão plenária destinada ao julgamento de processo de cassação de mandato.

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 576,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

Fora do prazo

Assinado em 04/03/2026 e publicado no PNCP em 08/04/2026: 35 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

Prestação de serviço de segurança privada, com disponibilização de 02 (dois) profissionais habilitados, para atuação durante sessão plenária destinada ao julgamento de processo de cassação de mandato.

Modalidade
Dispensa de licitação
Valor estimado
R$ 720,00
Valor homologado
R$ 576,00
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
04/03/2026
Nº de controle
78498193000140-1-000005/2026