JAIME CRUZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE CANSANCAOCNPJ 13.806.567/0001-00

Município

Cansanção/BA

Fornecedor

JAIME CRUZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS20.827.830/0001-02

Objeto

1° termo aditivo de prazo pelo periodo de 12 (doze)meses ao contrato 001-2025

Este contrato traz o valor total da compra de origem (R$ 237.600,00), e outros contratos da mesma compra também (lista abaixo). É o teto da compra publicado em cada contrato, comum em credenciamento e registro de preços: somar todos multiplicaria a compra. O primeiro contrato assinado entra nos totais; as repetições, como esta, ficam de fora.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 12/01/2026 e publicado no PNCP em 12/01/2026: 0 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de serviços técnicos especializados na representação do Município perante a Receita Federal do Brasil e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, bem como em processos judiciais em que o Município for parte ou interessado – desde que de natureza tributária e correlato aos serviços desenv

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 237.600,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

04/02/2025

Nº de controle

13806567000100-1-000007/2025