ROQUE PIRES ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE MORRO DO PILARCNPJ 00.478.902/0001-38

Município

Morro do Pilar/MG

Fornecedor

ROQUE PIRES ADVOCACIA10.586.821/0001-05

Objeto

Contratação de sociedade de advogados especializada em Direito Público para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídicas à Câmara Municipal de Morro do Pilar/MG. Essa contratação visa atender de forma contínua e integral às demandas administrativas e legislativas desta Casa Legislativa.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 89.250,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 25/06/2026 e publicado no PNCP em 14/07/2026: 19 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de sociedade de advogados especializada em Direito Público para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídicas à Câmara Municipal de Morro do Pilar/MG. Essa contratação visa atender de forma contínua e integral às demandas administrati

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 89.250,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

14/07/2026

Nº de controle

00478902000138-1-000001/2026