LINCOLN MENDES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE ALHANDRACNPJ 08.778.318/0001-00

Município

Alhandra/PB

Fornecedor

LINCOLN MENDES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA31.773.137/0001-02

Objeto

Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídicas ao INSTITUTO DA PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ALHANDRA, de natureza singular e especializada, sob sua exclusiva responsabilidade técnica, na área do direito público, EXCLUSIVAMENTE para o acompanhamento dos processos de acompanhamento de gestão (PAG) e de prestações de contas anuais que tramitem no tribunal de contas do estado da par

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 60.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 02/07/2024 e publicado no PNCP em 23/08/2024: 52 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídicas ao INSTITUTO DA PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ALHANDRA, de natureza singular e especializada, sob sua exclusiva responsabilidade técnica, na área do direito público, EXCLUSIVAMENTE para o acompanhamento dos processos de acompanhamento

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 60.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

23/08/2024

Nº de controle

08778318000100-1-000032/2024