WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE QUEIMADASCNPJ 14.218.952/0001-90

Município

Queimadas/BA

Fornecedor

WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA35.850.852/0001-52

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA TÉCNICA TRIBUTÁRIA COM O OBJETIVO DE REGULARIZAR RETENÇÕES DE VALORES DO IRRF DEVIDO PELA UNIÃO FEDERAL E POR SEUS FORNECEDORES AOS COFRES MUNICIPAIS, E TAMBÉM COM VISTAS A REGULARIZAÇÃO DE EVENTUAIS RETENÇÕES DESTINADAS AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL SOBRE VERBAS INDENIZATÓR

O valor é incompatível com a compra de origem publicada no próprio PNCP (R$ 60.606,63, valor estimado da compra): 68,3× o valor da compra. Um dos dois registros está errado na fonte; não escolhemos um lado, e o contrato fica fora dos totais.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 06/03/2025 e publicado no PNCP em 31/03/2025: 25 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de empresa para fornecimento de gasolina comum destinada a manutenção de veículos e máquinas das diversas secretarias deste Município.

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 60.606,63

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

13/02/2025

Nº de controle

14218952000190-1-000010/2025