ROMARIO FALCAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE MULUNGU - CAMARA MUNICIPALCNPJ 63.367.007/0001-66

Município

Mulungu/CE

Fornecedor

ROMARIO FALCAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA47.202.299/0001-20

Objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM DIREITO DIGITAL, GOVERNANÇA, COMPLIANCE E MONITORAMENTO EM PROTEÇÃO DE DADOS, CONFORME LEI FEDERAL N 13.709 DE 2018, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 31.500,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 07/06/2024 e publicado no PNCP em 11/06/2024: 4 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM DIREITO DIGITAL, GOVERNANÇA, COMPLIANCE E MONITORAMENTO EM PROTEÇÃO DE DADOS, CONFORME LEI FEDERAL N 13.709 DE 2018, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 33.775,00

Valor homologado

R$ 31.500,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

11/06/2024

Nº de controle

63367007000166-1-000011/2024