PATRICIA DE OLIVEIRA SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CAMARA MUNICIPALCNPJ 69.727.519/0001-72

Município

Jijoca de Jericoacoara/CE

Fornecedor

PATRICIA DE OLIVEIRA SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA58.500.357/0001-19

Objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, COM APOIO TÉCNICO ÀS ATIVIDADES RELACIONADAS ÀS ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR, INCLUINDO A ANÁLISE, ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE INSTRUMENTOS JURÍDICOS, COMO TERMOS E DEMAIS AJUSTES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA

Equivalente a 12 meses

R$ 54.309,42 (o valor publicado cobre toda a vigência)

O contrato vale 1,8× a compra de origem (R$ 47.600,00, valor homologado da compra). Pode ser aditivo, prorrogação ou erro de publicação. Fica fora dos totais até que os dois registros batam.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 06/06/2025 e publicado no PNCP em 23/06/2025: 17 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, COM APOIO TÉCNICO ÀS ATIVIDADES RELACIONADAS ÀS ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR, INCLUINDO A ANÁLISE, ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE INSTRUMENTOS JURÍDICOS, COMO TERMOS E DEMAIS AJUSTES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, JUNTO

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 47.600,00

Valor homologado

R$ 47.600,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

24/06/2025

Nº de controle

69727519000172-1-000024/2025