BORBA, PAUSE & PERIN - ADVOGADOS

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE ENCRUZILHADA DO SUL - RSCNPJ 05.198.472/0001-14

Município

Encruzilhada do Sul/RS

Fornecedor

BORBA, PAUSE & PERIN - ADVOGADOS92.885.888/0001-05

Objeto

serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica em direito público

Valor inicial

R$ 22.600,00

Variação

+393,2% sobre o inicial (aditivos ou apostilamentos)

Equivalente a 12 meses

R$ 27.883,79 (o valor publicado cobre toda a vigência)

O contrato vale 4,9× a compra de origem (R$ 22.600,00, valor homologado da compra). Pode ser aditivo, prorrogação ou erro de publicação. Fica fora dos totais até que os dois registros batam.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 29/05/2023 e publicado no PNCP em 21/06/2023: 23 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica em direito público

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 22.600,00

Valor homologado

R$ 22.600,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

09/06/2023

Nº de controle

05198472000114-1-000012/2023