RODRIGUES E SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE BOA NOVACNPJ 13.894.894/0001-52

Município

Boa Nova/BA

Fornecedor

RODRIGUES E SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS 10.505.575/0001-10

Objeto

Contratação de empresa para o serviço de consultoria e assessoria jurídica junto a Prefeitura Municipal de Boa Nova para, elaboração de resposta a expedientes do Ministério Público Estadual e Federal; Elaboração de Projetos de Leis e atualização da Legislação Municipal; confecção de atos administrativos, como decretos, portarias e resposta e solicitações a diversos órgãos; atuação junto ao Tribuna

O valor é incompatível com a compra de origem publicada no próprio PNCP (R$ 120,00, valor estimado da compra): 1000,0× o valor da compra. Um dos dois registros está errado na fonte; não escolhemos um lado, e o contrato fica fora dos totais.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 06/01/2025 e publicado no PNCP em 22/12/2025: 350 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

prestação de serviço de consultoria e assessoria jurídica junto a Prefeitura Municipal de Boa Nova para, elaboração de resposta a expedientes do Ministério Público Estadual e Federal; Elaboração de Projetos de Leis e atualização da Legislação Municipal; confecção de atos administrativos, como decret

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 120,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

17/01/2025

Nº de controle

13894894000152-1-000001/2025