Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-A · Lei 14.133/2021 · LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares
Contrato público · MUNICIPIO DE BLUMENAU

APA Pavimentações Ltda

Contratação de empresa para execução de intervenção de qualificação viária no perímetro urbano (pavimentação em lajota sextavada em concreto da Rua Custodio Severino Cardoso - trecho final, bairro Garcia, Blu...

Inconsistente na fonte
Valor publicado R$ 349.447,92
Vigência13/11/2025 a 12/06/2026
Publicado no PNCP25/11/2025assinado em 13/11/2025
Prazo de publicaçãoNo prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ 83.108.357/0001-15
Município
Blumenau/SC
Fornecedor
APA Pavimentações Ltda37.729.221/0001-05

Objeto

Contratação de empresa para execução de intervenção de qualificação viária no perímetro urbano (pavimentação em lajota sextavada em concreto da Rua Custodio Severino Cardoso - trecho final, bairro Garcia, Blumenau/SC). Prazo de Execução: 04 (quatro) meses. Responsável: Engº. Carlos Cesar Leite. Fonte de Recurso: Contrato de Repasse nº 966142/2024/MCIDADES/CEF, Programa Mobilidade Urbana, Operação

Conferência com a compra de origem

Inconsistente na fonte

O valor é incompatível com a compra de origem publicada no próprio PNCP (R$ 2.290,00, valor estimado da compra): 152,6× o valor da compra. Um dos dois registros está errado na fonte; não escolhemos um lado, e o contrato fica fora dos totais.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

No prazo

Assinado em 13/11/2025 e publicado no PNCP em 25/11/2025: 12 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

Referente contratação de empresa especializada em serviços de mão de obra para conserto de cadeiras de rodas para o evento 40ª Oktoberfest.

Modalidade
Dispensa de licitação
Valor estimado
R$ 2.290,00
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
24/09/2025
Nº de controle
83108357000115-1-000611/2025