WILLIAM SHAKESPEARE SOARES LIMA

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIASCNPJ 00.833.944/0001-40

Município

Campo Alegre de Goiás/GO

Fornecedor

WILLIAM SHAKESPEARE SOARES LIMA29.412.895/0001-53

Objeto

Este curso tem como objetivo capacitar servidores, gestores públicos e membros de comissões de licitação da Câmara Municipal para a correta aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021).

O contrato vale 1,6× a compra de origem (R$ 1.200,00, valor estimado da compra). Pode ser aditivo, prorrogação ou erro de publicação. Fica fora dos totais até que os dois registros batam.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 14/10/2025 e publicado no PNCP em 03/12/2025: 50 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Este curso tem como objetivo capacitar servidores, gestores públicos e membros de comissões de licitação da Câmara Municipal para a correta aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021).

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 1.200,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

05/09/2025

Nº de controle

00833944000140-1-000207/2025