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RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares
Contrato público · MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

FUNDACAO DE SAUDE DILSON DE QUADROS GODINHO

REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DECORRENTES DE PROGRAMACOES INCLUIDAS NA LEI ORCAMENTARIA ANUAL DE 2025 POR EMENDAS PARLAMENTARES NA MODALIDADE TRANSFERENCIA COM FINALIDADE DEFINIDA NOS TERMOS DOS ARTS. 160 E 160 A DA C...

Valor da compra repetido
Valor publicado R$ 2.121.660,00, plurianual · 2 anos (2025–2027)
Vigência24/07/2025 a 23/07/2027 · 24 meses
Publicado no PNCP28/07/2025assinado em 24/07/2025
Prazo de publicaçãoNo prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ 22.678.874/0001-35

Objeto

REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DECORRENTES DE PROGRAMACOES INCLUIDAS NA LEI ORCAMENTARIA ANUAL DE 2025 POR EMENDAS PARLAMENTARES NA MODALIDADE TRANSFERENCIA COM FINALIDADE DEFINIDA NOS TERMOS DOS ARTS. 160 E 160 A DA CONSTITUICAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DESTINADOS AO REFORCO DO CUSTEIO DAS ACOES E SERVICOS DE SAUDE PARA A POLITICA DE ATENCAO HOSPITALAR E URGENCIA E EMERGENCIA DE ESTABELECIM

Equivalente a 12 meses
R$ 1.063.012,78 (o valor publicado cobre toda a vigência)

Conferência com a compra de origem

Valor da compra repetido

Este contrato traz o valor total da compra de origem (R$ 2.121.660,00), e outros contratos da mesma compra também (lista abaixo). É o teto da compra publicado em cada contrato, comum em credenciamento e registro de preços: somar todos multiplicaria a compra. O primeiro contrato assinado entra nos totais; as repetições, como esta, ficam de fora.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

No prazo

Assinado em 24/07/2025 e publicado no PNCP em 28/07/2025: 4 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DECORRENTES DE PROGRAMACOES INCLUIDAS NA LEI ORCAMENTARIA ANUAL DE 2025 POR EMENDAS PARLAMENTARES NA MODALIDADE TRANSFERENCIA COM FINALIDADE DEFINIDA NOS TERMOS DOS ARTS. 160 E 160 A DA CONSTITUICAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DESTINADOS AO REFORCO DO CUSTEIO DAS ACOE

Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 2.121.660,00
Valor homologado
R$ 2.121.660,00
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
18/07/2025
Nº de controle
22678874000135-1-000233/2025

Outros contratos da mesma compra

1 contrato(s)
AssinadoFornecedorValorConferência
23/07/2025FUNDACAO DE SAUDE DILSON DE QUADROS GODINHOConferido com a compraR$ 2.121.660,00Conferido com a compra

Quando vários contratos trazem o valor inteiro da compra, conta o primeiro assinado; os demais aparecem como repetição.