JUBE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE GOIANESIACNPJ 01.065.846/0001-72

Município

Goianésia/GO

Fornecedor

JUBE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA07.360.526/0001-21

Objeto

CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA JURÍDICO TRIBUTÁRIA PARA O MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA- GO PERANTE O CONSELHO DELIBERATIVO DOS ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COINDICE, COM O FIM DE DEFENDER OS INTERESSES MUNICIPAIS QUANTO A SUA COTA-PARTE DE DIREITO NA DISTRIBUIÇÃO DO ICMS.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 98.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 03/06/2024 e publicado no PNCP em 30/07/2024: 57 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA JURÍDICO TRIBUTÁRIA PARA O MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA- GO PERANTE O CONSELHO DELIBERATIVO DOS ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COINDICE, COM O FIM DE DEFENDER OS INTERESSES MUNICIPAIS QUANTO A SUA COTA-PARTE DE DIREITO NA DISTRIBUIÇÃO DO ICMS, EM ATENDIMENTO AS NECESSI

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 98.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

27/05/2024

Nº de controle

01065846000172-1-000540/2024