Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-ALei 14.133/2021LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Belém AL

Contratos públicos do município publicados no PNCP · período 09/06/2025 a 21/10/2026.

Relatório (prévia) Diagnóstico de emendas
Contratos (todos os anos)6
Valor publicado (todos os anos)R$ 13.890.418,45
Última ingestão25/10/2026 15:52
Rastreabilidade de emendasrequer diagnóstico
IC-Gov · prontidão documental considera todo o histórico 80/100 GRAU B

Índice calculado sobre dados públicos verificáveis deste município. Metodologia v0.2, vigente desde 25/10/2026.

Não é auditoria nem juízo de legalidade: dispensa e inexigibilidade podem ser legais, e dado ausente no PNCP não prova sozinho descumprimento. A nota aponta onde olhar.

Média dos 2.902 municípios até 20 mil habitantes: 70,4

Na v0.1 (até 25/10/2026): 85 · grau A · o que mudou

Prazo de publicação
50% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)
15/30
Competitividade
96% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa (não de dispensa ou inexigibilidade)
19/20
Consistência dos valores
100% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (rampa de 90% a 100%)
15/15
Vínculo com a licitação
100% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (rampa de 80% a 100%)
10/10
Publicação em dia
publicou contrato nos últimos 90 dias
5/5
Emendas federais executadas
não avaliado: nenhuma emenda federal localizada para este município nas fontes consultadas
n/a

Contratos recentes

fonte: PNCP · cada linha abre o registro original
DataÓrgãoFornecedorValorOrigem
2026-10-21 MUNICIPIO DE BELEM ABBA CONSTRUCOES LTDA2026-10-21 R$ 1.413.111,56 PNCP ↗
compra ↗
2026-09-29 MUNICIPIO DE BELEM ABBA CONSTRUCOES LTDA2026-09-29 R$ 2.170.940,29 PNCP ↗
compra ↗
2026-09-04 MUNICIPIO DE BELEM DELTA SERVIÇOS GERAIS LTDA2026-09-04 R$ 3.020.333,55 PNCP ↗
compra ↗
2026-06-19 MUNICIPIO DE BELEM METRA CONSTRUÇÕES EIRELI2026-06-19 R$ 3.794.563,49 PNCP ↗
compra ↗
2026-06-19 MUNICIPIO DE BELEM DELTA SERVIÇOS GERAIS LTDA2026-06-19 R$ 2.971.469,56 PNCP ↗
compra ↗
Valores como publicados no PNCP. Cada contrato é conferido com a compra de origem; os que não batem aparecem marcados e ficam fora dos totais. Como conferimos →
+1 contratos publicados

A lista completa está na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.

O que o Tribunal de Contas vai pedir sobre emendas

  • Conta bancária específica por emenda, sem saque em espécie
  • Identificador contábil ligando cada despesa à emenda de origem
  • Beneficiário final, localidade e documento de cada pagamento
  • Plano de trabalho aprovado antes da execução
  • Prestação de contas dentro do prazo, com trilha de auditoria

Estes itens não são observáveis apenas com dado público. O diagnóstico devolve o que já existe e o que falta, item por item.