Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-A · Lei 14.133/2021 · LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Relatório de dados públicos

Juazeiro/BA · dados públicos do PNCP

Emitido em 26/10/2026 02:00
Última ingestão 26/10/2026 04:29
Período 11/03/2024 a 24/10/2026
75 /100

IC-Gov Transparência · grau B

Fórmula vigente de qualidade da publicação, sem pontos por execução financeira ou rastreabilidade. Metodologia v0.4, vigente desde 25/10/2026 (nota histórica congelada v0.3: 60 · grau C); média dos municípios de 100 mil a 500 mil habitantes: 73,4. Não é auditoria nem juízo de regularidade.

Leituras independentes

IC-Gov Transparência (v0.4 vigente): 75/100. Calculada apenas com os quatro critérios de publicação, sem pontos por execução financeira. É a nota vigente; as quatro dimensões brutas são reescaladas de 80 para 100.

Rastreabilidade: 0 cadeias consultadas; documentos de empenho em 0, liquidação em 0 e pagamento em 0. Conjunto parcial, sem vínculo estabelecido até o fornecedor municipal. Nenhuma cadeia consultada não significa ausência de documentos.

Execução federal: 0,0% liquidado e 0,0% pago do empenhado, em 2025. Não é gasto municipal, prova de entrega ou nota de conformidade. Metodologia e histórico.

Dados públicos consolidados

1.332 contratos publicados · R$ 596.358.264,86 em valor publicado · período 11/03/2024 a 24/10/2026.

Dimensões do índice

DimensãoCritérioPontuação
Prazo de publicação75% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)30/40
Consistência dos valores99% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (rampa de 90% a 100%)18/20
Vínculo com a licitação89% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (rampa de 80% a 100%)7/15
Publicação em diapublicou contrato nos últimos 90 dias5/5
Perfil de contratação (indicador, fora da nota)57% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa. Dispensa, inexigibilidade e credenciamento podem ser regulares: o perfil dá contexto, não pontua.57%
Prévia do relatório

Esta versão traz o resumo e o índice. O relatório completo (contratos, fornecedores com CNPJ, emendas por autor e plano de adequação) é entregue no plano Rastreabilidade.

Maiores fornecedores (parcial)

FornecedorValor publicado
INSTITUTO DE GESTAO APLICADAR$ 65.709.620,16
METRO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDAR$ 34.719.062,76
SANTORINI CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDAR$ 28.593.000,00
SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIADOS LTDAR$ 24.596.337,00
EDITORA DO LIVRO TECNICO LTDAR$ 20.345.463,92
INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A MODERNIZACAO DA GESTAO PUBLICA - IMODERNIZARR$ 19.495.843,92

O que o controle vai pedir sobre emendas

  1. Conta bancária específica por emendaSem conta própria não há rastreabilidade financeira efetiva.
  2. Identificador contábil ligando despesa à emendaEmpenho, liquidação e pagamento precisam apontar para a emenda de origem.
  3. Beneficiário final, localidade e documentoQuem recebeu, com CNPJ/CPF, e onde o recurso foi aplicado.
  4. Plano de trabalho aprovado antes da execuçãoSem plano aprovado, a execução não pode começar (ADPF 854).
  5. Prestação de contas no prazo, com trilha de auditoriaA prova precisa ser reproduzível: quem alterou, quando e com qual documento.
RastroGov · rastrogov.com.br · documento gerado a partir de dados públicos (PNCP) e do diagnóstico autodeclarado.