Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-ALei 14.133/2021LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Luís Eduardo Magalhães BA

Contratos públicos do município publicados no PNCP · período 30/01/2024 a 23/10/2026.

Relatório (prévia) Diagnóstico de emendas

Fora do valor publicado: 6 repetições do valor da compra em outros contratos da mesma compra; 8 contratos acima do valor da compra de origem; 3 contratos com valor inconsistente com a compra na fonte. Esses contratos aparecem na lista, marcados e com o link para a compra no PNCP, mas não entram no valor publicado, no ranking de fornecedores nem nos totais da base. Nenhum valor é corrigido por nós. Como somamos os valores.

Contratos (todos os anos)591
Valor publicado (todos os anos)R$ 558.337.203,61, inclui R$ 156.931.526,46 (28%) de contratos plurianuais, pelo valor total do período
Última ingestão25/10/2026 15:52
Rastreabilidade de emendasrequer diagnóstico
IC-Gov · prontidão documental considera todo o histórico 66/100 GRAU C

Índice calculado sobre dados públicos verificáveis deste município. Metodologia v0.2, vigente desde 25/10/2026.

Não é auditoria nem juízo de legalidade: dispensa e inexigibilidade podem ser legais, e dado ausente no PNCP não prova sozinho descumprimento. A nota aponta onde olhar.

Média dos 1.448 municípios de 20 mil a 100 mil habitantes: 69,6

Na v0.1 (até 25/10/2026): 86 · grau A · o que mudou

Prazo de publicação
79% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)
24/30
Competitividade
74% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa (não de dispensa ou inexigibilidade)
15/20
Consistência dos valores
96% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (rampa de 90% a 100%)
9/15
Vínculo com a licitação
68% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (rampa de 80% a 100%)
0/10
Publicação em dia
publicou contrato nos últimos 90 dias
5/5
Emendas federais executadas
não avaliado: nenhuma emenda federal localizada para este município nas fontes consultadas
n/a

Contratos recentes

fonte: PNCP · cada linha abre o registro original
DataÓrgãoFornecedorValorOrigem
2025-08-18 MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES TOYOLEM OFICINA LTDA2025-08-18 R$ 1.812.666,20valor da compra repetidocompra no PNCP: R$ 1.563.467,60 PNCP ↗
compra ↗
2025-07-30 MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES LAVANDERIA BARREIRAS LTDA2025-07-30 R$ 6.587.280,00plurianual · 2 anos (2025–2027)acima do valor da compracompra no PNCP: R$ 1.887.888,00 PNCP ↗
compra ↗
2025-07-28 MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES CONSÓRCIO LEM2025-07-28 R$ 11.789.285,97plurianual · 5 anos (2025–2030)inconsistente na fontecompra no PNCP: R$ 107.000,00 PNCP ↗
compra ↗
2025-06-26 MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES CLÍNICA MED CENTER EIRELI - ME2025-06-26 R$ 10.971.255,60inconsistente na fontecompra no PNCP: R$ 914.271,30 PNCP ↗
compra ↗
2025-06-18 MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES BASE ESTRUTURAS LTDA2025-06-18 R$ 1.198.300,00plurianual · 4 anos (2025–2029)acima do valor da compracompra no PNCP: R$ 208.400,00 PNCP ↗
compra ↗
2024-02-20 MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES 3M ESPINDULA LTDA2024-02-20 R$ 900.000,00plurianual · 3 anos (2024–2027)inconsistente na fontecompra no PNCP: R$ 25.000,00 PNCP ↗
compra ↗
Valores como publicados no PNCP. Cada contrato é conferido com a compra de origem; os que não batem aparecem marcados e ficam fora dos totais. Como conferimos →
+585 contratos publicados

A lista completa está na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.

O que o Tribunal de Contas vai pedir sobre emendas

  • Conta bancária específica por emenda, sem saque em espécie
  • Identificador contábil ligando cada despesa à emenda de origem
  • Beneficiário final, localidade e documento de cada pagamento
  • Plano de trabalho aprovado antes da execução
  • Prestação de contas dentro do prazo, com trilha de auditoria

Estes itens não são observáveis apenas com dado público. O diagnóstico devolve o que já existe e o que falta, item por item.