Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-ALei 14.133/2021LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Miguel Calmon BA

Contratos públicos do município publicados no PNCP · período ano de 2024.

Relatório (prévia) Diagnóstico de emendas

Fora do valor publicado: 5 repetições do valor da compra em outros contratos da mesma compra; 2 contratos acima do valor da compra de origem. Esses contratos aparecem na lista, marcados e com o link para a compra no PNCP, mas não entram no valor publicado, no ranking de fornecedores nem nos totais da base. Nenhum valor é corrigido por nós. Como somamos os valores.

Contratos em 2024202
Valor publicado em 2024R$ 11.851.962,40
Última ingestão25/10/2026 15:52
Rastreabilidade de emendasrequer diagnóstico
IC-Gov · prontidão documental considera todo o histórico 74/100 GRAU B

Índice calculado sobre dados públicos verificáveis deste município. Metodologia v0.2, vigente desde 25/10/2026.

Não é auditoria nem juízo de legalidade: dispensa e inexigibilidade podem ser legais, e dado ausente no PNCP não prova sozinho descumprimento. A nota aponta onde olhar.

Média dos 1.448 municípios de 20 mil a 100 mil habitantes: 69,6

Na v0.1 (até 25/10/2026): 91 · grau A · o que mudou

Prazo de publicação
71% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)
21/30
Competitividade
57% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa (não de dispensa ou inexigibilidade)
11/20
Consistência dos valores
98% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (rampa de 90% a 100%)
12/15
Vínculo com a licitação
100% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (rampa de 80% a 100%)
10/10
Publicação em dia
publicou contrato nos últimos 90 dias
5/5
Emendas federais executadas
não avaliado: nenhuma emenda federal localizada para este município nas fontes consultadas
n/a

Contratos recentes

fonte: PNCP · cada linha abre o registro original
DataÓrgãoFornecedorValorOrigem
2024-12-30 MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON FREITAS MELO PUBLICIDADE, CONSULTORIA, COMERCIO E2024-12-30 R$ 25.000,00acima do valor da compracompra no PNCP: R$ 12.600,00 PNCP ↗
compra ↗
2024-12-27 MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON MARIO JOSE PAIM PROMOÇÕES LTDA2024-12-27 R$ 120.000,00 PNCP ↗
compra ↗
2024-12-27 MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON A5 ENTRETENIMENTO, PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA2024-12-27 R$ 160.000,00 PNCP ↗
compra ↗
2024-12-27 MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON LUAN PEREIRA DA SILVA MIRANDA ***.851.175-**2024-12-27 R$ 6.500,00 PNCP ↗
compra ↗
2024-12-27 MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON OK PRODUÇÕES E REPRESENTAÇÕES ARTÍSTICA2024-12-27 R$ 160.000,00 PNCP ↗
compra ↗
2024-07-10 MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON JANDIRA PEREIRA GOMES SOBRINHO2024-07-10 R$ 8.000,00valor da compra repetidocompra no PNCP: R$ 8.000,00 PNCP ↗
compra ↗
2024-07-01 MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON GEORGE DOS SANTOS ASSUNÇÃO2024-07-01 R$ 3.300,00valor da compra repetidocompra no PNCP: R$ 3.300,00 PNCP ↗
compra ↗
2024-05-24 Prefeitura Municipal de Miguel Calmon OKEY-MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARE2024-05-24 R$ 7.324,00valor da compra repetidocompra no PNCP: R$ 7.324,00 PNCP ↗
compra ↗
2024-04-12 Prefeitura Municipal de Miguel Calmon SOTREQ SA2024-04-12 R$ 78.164,08valor da compra repetidocompra no PNCP: R$ 78.164,08 PNCP ↗
compra ↗
2024-03-14 Prefeitura Municipal de Miguel Calmon BAMAQ SA BANDEIRANTES MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS2024-03-14 R$ 26.796,00acima do valor da compracompra no PNCP: R$ 9.556,00 PNCP ↗
compra ↗
Valores como publicados no PNCP. Cada contrato é conferido com a compra de origem; os que não batem aparecem marcados e ficam fora dos totais. Como conferimos →
+192 contratos publicados

A lista completa está na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.

O que o Tribunal de Contas vai pedir sobre emendas

  • Conta bancária específica por emenda, sem saque em espécie
  • Identificador contábil ligando cada despesa à emenda de origem
  • Beneficiário final, localidade e documento de cada pagamento
  • Plano de trabalho aprovado antes da execução
  • Prestação de contas dentro do prazo, com trilha de auditoria

Estes itens não são observáveis apenas com dado público. O diagnóstico devolve o que já existe e o que falta, item por item.