Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-ALei 14.133/2021LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Santana do Acaraú CE

Contratos públicos do município publicados no PNCP · período ano de 2026.

Relatório (prévia) Diagnóstico de emendas

Fora do valor publicado: 1 repetição do valor da compra em outro contrato da mesma compra. Esses contratos aparecem na lista, marcados e com o link para a compra no PNCP, mas não entram no valor publicado, no ranking de fornecedores nem nos totais da base. Nenhum valor é corrigido por nós. Como somamos os valores.

Contratos em 2026309
Valor publicado em 2026R$ 57.840.986,98, inclui R$ 8.420,00 (0%) de contratos plurianuais, pelo valor total do período
Última ingestão25/10/2026 16:53
Rastreabilidade de emendasrequer diagnóstico
IC-Gov · prontidão documental considera todo o histórico 65/100 GRAU C

Índice calculado sobre dados públicos verificáveis deste município. Metodologia v0.2, vigente desde 25/10/2026.

Não é auditoria nem juízo de legalidade: dispensa e inexigibilidade podem ser legais, e dado ausente no PNCP não prova sozinho descumprimento. A nota aponta onde olhar.

Média dos 1.448 municípios de 20 mil a 100 mil habitantes: 69,6

Na v0.1 (até 25/10/2026): 78 · grau B · o que mudou

Prazo de publicação
26% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)
8/30
Competitividade
72% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa (não de dispensa ou inexigibilidade)
14/20
Consistência dos valores
100% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (rampa de 90% a 100%)
15/15
Vínculo com a licitação
99% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (rampa de 80% a 100%)
10/10
Publicação em dia
publicou contrato nos últimos 90 dias
5/5
Emendas federais executadas
não avaliado: nenhuma emenda federal localizada para este município nas fontes consultadas
n/a

Contratos recentes

fonte: PNCP · cada linha abre o registro original
DataÓrgãoFornecedorValorOrigem
2026-10-20 MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU F M LOCAÇÕES LTDA2026-10-20 R$ 9.174.010,60 PNCP ↗
Compra ↗
2026-10-15 MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU ECOGUIMA LTDA2026-10-15 R$ 1.372.046,57 PNCP ↗
Compra ↗
2026-10-15 MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU ECOGUIMA LTDA2026-10-15 R$ 1.521.897,85 PNCP ↗
Compra ↗
2026-10-15 MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU G W M ARCANJO ENGENHARIA2026-10-15 R$ 775.000,00 PNCP ↗
Compra ↗
2026-10-13 MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU BLESS BRASIL SERVICO E COMERCIO DE ARTIGOS PARA SAUDE LTDA2026-10-13 R$ 127.332,00 PNCP ↗
Compra ↗
2026-06-22 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – OSC´S VISANDO A CONTRATA2026-06-22 R$ 30.000,00valor da compra repetidocompra no PNCP: R$ 30.000,00 PNCP ↗
Compra ↗
Valores como publicados no PNCP. Cada contrato é conferido com a compra de origem; os que não batem aparecem marcados e ficam fora dos totais. Como conferimos →
+303 contratos publicados

A lista completa está na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.

O que o Tribunal de Contas vai pedir sobre emendas

  • Conta bancária específica por emenda, sem saque em espécie
  • Identificador contábil ligando cada despesa à emenda de origem
  • Beneficiário final, localidade e documento de cada pagamento
  • Plano de trabalho aprovado antes da execução
  • Prestação de contas dentro do prazo, com trilha de auditoria

Estes itens não são observáveis apenas com dado público. O diagnóstico devolve o que já existe e o que falta, item por item.

Ver dossiê de exemplo (PDF)