Plataforma oficial de rastreabilidade e auditoria municipal ADPF 854 · art. 163-ALei 14.133/2021LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Belágua MA

Contratos públicos do município publicados no PNCP · período 16/07/2024 a 13/07/2026.

Relatório (prévia) Diagnóstico de emendas

Qualidade do dado. 5 contrato(s) deste município estão no PNCP com valor acima da própria compra de origem ou fora de escala para o porte da cidade. Aparecem na tabela com os dois valores do PNCP lado a lado e não entram no valor publicado, no ranking de fornecedores nem nos totais da base. Nenhum valor é corrigido por nós.

Contratos (todos os anos)88
Valor publicado (todos os anos)R$ 28.627.789,72
Última ingestão25/10/2026 12:21
Rastreabilidade de emendasrequer diagnóstico
IC-Gov · prontidão documental considera todo o histórico 30/100 GRAU D

Índice calculado sobre dados públicos verificáveis deste município. Metodologia v0.1, em revisão.

Prazo de publicação
15% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)
4/30
Competitividade
99% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa (não de dispensa ou inexigibilidade)
20/20
Consistência dos valores
79% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (pontua acima de 90%)
0/15
Vínculo com a licitação
27% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (pontua acima de 80%)
0/10
Publicação em dia
nenhum contrato publicado nos últimos 90 dias
0/5
Emendas federais identificadas
não avaliado: nenhuma emenda federal localizada para este município nas fontes consultadas
n/a

Contratos recentes

fonte: PNCP · cada linha abre o registro original
DataÓrgãoFornecedorValorOrigem
2026-03-04 MUNICIPIO DE BELAGUA ALFA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA2026-03-04 valor inválido no PNCPpublicado como R$ 690,41 milhõesfora de escala · não é gasto PNCP ↗
compra ↗
2026-03-03 MUNICIPIO DE BELAGUA K ALMEIDA DE OLIVEIRA LTDA2026-03-03 valor inválido no PNCPpublicado como R$ 85,58 milhõesfora de escala · não é gasto PNCP ↗
compra ↗
2026-03-03 MUNICIPIO DE BELAGUA A R D DA FONSECA2026-03-03 valor inválido no PNCPpublicado como R$ 402,09 milhõesfora de escala · não é gasto PNCP ↗
compra ↗
2026-03-03 MUNICIPIO DE BELAGUA SEBRAE-MA SERV. DE APOIO AS MICRO E PEQ. EMP DO MA,2026-03-03 R$ 74.360,00acima do valor da compracompra no PNCP: R$ 37.180,00 PNCP ↗
compra ↗
2024-07-16 MUNICIPIO DE BELAGUA MASTER EMPRENEDIMENTOS SERVICOS LOCACAO LTDA2024-07-16 R$ 2.527.221,40acima do valor da compracompra no PNCP: R$ 774.000,00 PNCP ↗
compra ↗
Valores como publicados no PNCP. Cada contrato é conferido com a compra de origem; os que não batem aparecem marcados e ficam fora dos totais. Como conferimos →
+83 contratos publicados

A lista completa está na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.

O que o Tribunal de Contas vai pedir sobre emendas

  • Conta bancária específica por emenda, sem saque em espécie
  • Identificador contábil ligando cada despesa à emenda de origem
  • Beneficiário final, localidade e documento de cada pagamento
  • Plano de trabalho aprovado antes da execução
  • Prestação de contas dentro do prazo, com trilha de auditoria

Estes itens não são observáveis apenas com dado público. O diagnóstico devolve o que já existe e o que falta, item por item.