Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-A · Lei 14.133/2021 · LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Relatório de dados públicos

Buriti/MA · dados públicos do PNCP

Emitido em 26/10/2026 04:10
Última ingestão 25/10/2026 22:31
Período 07/05/2024 a 21/10/2026
70 /100

IC-Gov Transparência · grau B

Fórmula vigente de qualidade da publicação, sem pontos por execução financeira ou rastreabilidade. Metodologia v0.4, vigente desde 25/10/2026 (nota histórica congelada v0.3: 70 · grau B); média dos municípios de 20 mil a 100 mil habitantes: 70,1. Não é auditoria nem juízo de regularidade.

Leituras independentes

IC-Gov Transparência (v0.4 vigente): 70/100. Calculada apenas com os quatro critérios de publicação, sem pontos por execução financeira. É a nota vigente; as quatro dimensões brutas são reescaladas de 80 para 100.

Rastreabilidade: 0 cadeias consultadas; documentos de empenho em 0, liquidação em 0 e pagamento em 0. Conjunto parcial, sem vínculo estabelecido até o fornecedor municipal. Nenhuma cadeia consultada não significa ausência de documentos.

Execução federal: indisponível liquidado e indisponível pago do empenhado. Não é gasto municipal, prova de entrega ou nota de conformidade. Metodologia e histórico.

Dados públicos consolidados

734 contratos publicados · R$ 210.246.208,26 em valor publicado · período 07/05/2024 a 21/10/2026.

Dimensões do índice

DimensãoCritérioPontuação
Prazo de publicação58% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)23/40
Consistência dos valores99% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (rampa de 90% a 100%)18/20
Vínculo com a licitação93% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (rampa de 80% a 100%)10/15
Publicação em diapublicou contrato nos últimos 90 dias5/5
Perfil de contratação (indicador, fora da nota)57% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa. Dispensa, inexigibilidade e credenciamento podem ser regulares: o perfil dá contexto, não pontua.57%
Prévia do relatório

Esta versão traz o resumo e o índice. O relatório completo (contratos, fornecedores com CNPJ, emendas por autor e plano de adequação) é entregue no plano Rastreabilidade.

Maiores fornecedores (parcial)

FornecedorValor publicado
INSTITUTO RIBEIRO DE VASCONCELOS - IRDVR$ 12.725.729,40
LITORAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDAR$ 11.395.848,11
A C C SOUZA LTDAR$ 9.323.946,22
P H DOS S COELHOR$ 7.878.808,10
V M CONSTRUCOES E SERVICOS LTDAR$ 7.649.250,00
EXCELLENCE DISTRIBUIÇÃO LTDAR$ 6.853.648,60

O que o controle vai pedir sobre emendas

  1. Conta bancária específica por emendaSem conta própria não há rastreabilidade financeira efetiva.
  2. Identificador contábil ligando despesa à emendaEmpenho, liquidação e pagamento precisam apontar para a emenda de origem.
  3. Beneficiário final, localidade e documentoQuem recebeu, com CNPJ/CPF, e onde o recurso foi aplicado.
  4. Plano de trabalho aprovado antes da execuçãoSem plano aprovado, a execução não pode começar (ADPF 854).
  5. Prestação de contas no prazo, com trilha de auditoriaA prova precisa ser reproduzível: quem alterou, quando e com qual documento.
RastroGov · rastrogov.com.br · documento gerado a partir de dados públicos (PNCP) e do diagnóstico autodeclarado.