Plataforma oficial de rastreabilidade e auditoria municipal ADPF 854 · art. 163-ALei 14.133/2021LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Dom Pedro MA

Contratos públicos do município publicados no PNCP · período ano de 2026.

Relatório (prévia) Diagnóstico de emendas

Qualidade do dado. 1 contrato(s) deste município estão no PNCP com valor acima da própria compra de origem ou fora de escala para o porte da cidade. Aparecem na tabela com os dois valores do PNCP lado a lado e não entram no valor publicado, no ranking de fornecedores nem nos totais da base. Nenhum valor é corrigido por nós.

Contratos em 2026268
Valor publicado em 2026R$ 55.919.655,79
Última ingestão25/10/2026 12:21
Rastreabilidade de emendasrequer diagnóstico
IC-Gov · prontidão documental considera todo o histórico 95/100 GRAU A

Índice calculado sobre dados públicos verificáveis deste município. Metodologia v0.2, vigente desde 25/10/2026.

Média dos 1.448 municípios de 20 mil a 100 mil habitantes: 71,0

Na v0.1 (até 25/10/2026): 99 · grau A · o que mudou

Prazo de publicação
95% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)
29/30
Competitividade
89% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa (não de dispensa ou inexigibilidade)
18/20
Consistência dos valores
100% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (pontua acima de 90%)
14/15
Vínculo com a licitação
99% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (pontua acima de 80%)
10/10
Publicação em dia
publicou contrato nos últimos 90 dias
5/5
Emendas federais executadas
não avaliado: nenhuma emenda federal localizada para este município nas fontes consultadas
n/a

Contratos recentes

fonte: PNCP · cada linha abre o registro original
DataÓrgãoFornecedorValorOrigem
2026-10-22 MUNICIPIO DE DOM PEDRO ELETROFIOS CONSTRUCOES LTDA2026-10-22 R$ 40.173,00 PNCP ↗
compra ↗
2026-10-16 MUNICIPIO DE DOM PEDRO F N DA CONCEICAO NETO2026-10-16 R$ 42.670,73 PNCP ↗
compra ↗
2026-10-15 MUNICIPIO DE DOM PEDRO R T C OLIVEIRA LTDA2026-10-15 R$ 50.118,02 PNCP ↗
compra ↗
2026-10-15 MUNICIPIO DE DOM PEDRO R T C OLIVEIRA LTDA2026-10-15 R$ 100.745,46 PNCP ↗
compra ↗
2026-10-09 MUNICIPIO DE DOM PEDRO E. DE N. SOUZA DE CARVALHO2026-10-09 R$ 25.038,75 PNCP ↗
compra ↗
2026-04-07 MUNICIPIO DE DOM PEDRO FSX CONSTRUCOES LTDA2026-04-07 valor inválido no PNCPpublicado como R$ 263,89 milhõesfora de escala · não é gasto PNCP ↗
compra ↗
Valores como publicados no PNCP. Cada contrato é conferido com a compra de origem; os que não batem aparecem marcados e ficam fora dos totais. Como conferimos →
+262 contratos publicados

A lista completa está na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.

O que o Tribunal de Contas vai pedir sobre emendas

  • Conta bancária específica por emenda, sem saque em espécie
  • Identificador contábil ligando cada despesa à emenda de origem
  • Beneficiário final, localidade e documento de cada pagamento
  • Plano de trabalho aprovado antes da execução
  • Prestação de contas dentro do prazo, com trilha de auditoria

Estes itens não são observáveis apenas com dado público. O diagnóstico devolve o que já existe e o que falta, item por item.