Plataforma oficial de rastreabilidade e auditoria municipal ADPF 854 · art. 163-ALei 14.133/2021LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Presidente Dutra MA

Contratos públicos do município publicados no PNCP · período ano de 2025.

Relatório (prévia) Diagnóstico de emendas
Contratos em 20259
Valor publicado em 2025R$ 45.805.936,12
Última ingestão25/10/2026 12:21
Rastreabilidade de emendasrequer diagnóstico
IC-Gov · prontidão documental considera todo o histórico 70/100 GRAU B

Índice calculado sobre dados públicos verificáveis deste município. Metodologia v0.2, vigente desde 25/10/2026.

Média dos 1.448 municípios de 20 mil a 100 mil habitantes: 71,0

Na v0.1 (até 25/10/2026): 75 · grau B · o que mudou

Prazo de publicação
39% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)
12/30
Competitividade
96% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa (não de dispensa ou inexigibilidade)
19/20
Consistência dos valores
100% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (pontua acima de 90%)
15/15
Vínculo com a licitação
100% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (pontua acima de 80%)
10/10
Publicação em dia
nenhum contrato publicado nos últimos 90 dias
0/5
Emendas federais executadas
não avaliado: nenhuma emenda federal localizada para este município nas fontes consultadas
n/a

Contratos recentes

fonte: PNCP · cada linha abre o registro original
DataÓrgãoFornecedorValorOrigem
2025-12-16 MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA J S CARVALHO EMPREENDIMENTOS LTDA2025-12-16 R$ 6.209.200,00 PNCP ↗
compra ↗
2025-11-12 MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA MARANHAO EMPREENDIMENTOS & SERVICOS LTDA2025-11-12 R$ 1.834.043,20 PNCP ↗
compra ↗
2025-10-31 MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA DIOCESE DE GRAJAU2025-10-31 R$ 2.325.000,00 PNCP ↗
compra ↗
2025-08-27 MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA FLASH SOLAR LTDA2025-08-27 R$ 12.476.588,92 PNCP ↗
compra ↗
2025-08-27 MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA GREENLIFE SOLUTIONS LTDA2025-08-27 R$ 5.922.000,00 PNCP ↗
compra ↗
Valores como publicados no PNCP. Cada contrato é conferido com a compra de origem; os que não batem aparecem marcados e ficam fora dos totais. Como conferimos →
+4 contratos publicados

A lista completa está na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.

O que o Tribunal de Contas vai pedir sobre emendas

  • Conta bancária específica por emenda, sem saque em espécie
  • Identificador contábil ligando cada despesa à emenda de origem
  • Beneficiário final, localidade e documento de cada pagamento
  • Plano de trabalho aprovado antes da execução
  • Prestação de contas dentro do prazo, com trilha de auditoria

Estes itens não são observáveis apenas com dado público. O diagnóstico devolve o que já existe e o que falta, item por item.