Contratos (todos os anos)0
Presidente Vargas MA
Contratos públicos do município publicados no PNCP.
Valor publicado (todos os anos)R$ 0,00
Última verificação no PNCP29/10/2026 às 03:49Dados completos até 28/10/2026 · último contrato novo deste município em 29/10/2026 09:06
Rastreabilidade de emendasrequer diagnóstico
IC-Gov Transparência
não avaliadov0.4 vigente
Somente prazo, consistência, vínculo com a licitação e publicação recente. Liquidação e pagamento não aumentam esta nota.
Todo o histórico carregado. Nota vigente, calculada apenas com os quatro critérios de publicação. Fórmula e registro da mudança.
Rastreabilidade
Ainda não avaliada. Nenhuma cadeia deste município está no conjunto consultado. Isso não significa ausência de documentos ou execução.
O vínculo até contrato municipal, fornecedor e nota fiscal não está estabelecido nas fontes consultadas. Contratos candidatos são hipóteses, não elos comprovados.
Conferir etapas e fontesExecução financeira
Orçamento municipal · 2026 parcial até o 4º bimestre, RREO Anexo 1 declarado pelo município ao SICONFI.
Valores acumulados até o 4º bimestre — o ano ainda está aberto, então não entram no ranking.
- Empenhado
- R$ 61.245.676,91
- Liquidado
- R$ 55.529.291,96
- Pago
- R$ 48.924.584,71
- Liquidado do empenho
- 91%
- Liquidado por habitante
- R$ 5.145,88
Despesa total publicada no Balanço Orçamentário, incluindo intra-orçamentárias. Empenho é compromisso, liquidação é o serviço prestado e pagamento é o dinheiro que saiu. Atualizado em 26/10/2026.
Emendas federais indisponíveis nas fontes carregadas. Não atribuímos zero a dados ausentes.
Execução federal não é gasto municipal nem prova de entrega. Uma emenda documentada pode estar em andamento e ainda não ter sido paga.
Ranking da despesa liquidada pelos municípiosComo é calculado o IC-Gov v0.4
Os quatro critérios somam 80 pontos brutos, reescalados para 100. Execução financeira e rastreabilidade não pontuam. As notas anteriores permanecem congeladas, sem recálculo retroativo.
IC-Gov v0.4 · transparência da publicação
considera todo o histórico
não avaliado
Índice calculado sobre dados públicos verificáveis deste município. Metodologia v0.4, vigente desde 25/10/2026.
Não é auditoria nem juízo de legalidade: dispensa e inexigibilidade podem ser legais, e dado ausente no PNCP não prova sozinho descumprimento. A nota aponta onde olhar.
Média dos 2.910 municípios até 20 mil habitantes: 71,8
Prazo de publicação
0% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94) 0/40
0% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94) 0/40
Consistência dos valores
0% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (rampa de 90% a 100%) 0/20
0% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (rampa de 90% a 100%) 0/20
Vínculo com a licitação
0% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (rampa de 80% a 100%) 0/15
0% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (rampa de 80% a 100%) 0/15
Publicação em dia
nenhum contrato publicado nos últimos 90 dias 0/5
nenhum contrato publicado nos últimos 90 dias 0/5
Transferências especiais (emenda PIX)
fonte: Transferegov- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2.000.000,00 (100%)
- Primeira ordem bancária
- 01/07/2022
- Última ordem bancária
- 13/12/2024
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação na fonte |
|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Dr. Benjamim | 202443590005 | R$ 1.000.000,00 | R$ 1.000.000,0013/12/2024 | CIENTE |
| 2023 | Juscelino Filho | 202336990003 | R$ 500.000,00 | R$ 500.000,0011/12/2023 | CIENTE |
| 2022 | Juscelino Filho | 202236990006 | R$ 500.000,00 | R$ 500.000,0029/03/2023 | CIENTE |
Cada linha é um plano de ação e abre a cadeia publicada: plano de trabalho, conta, ordens bancárias com data e número, e os contratos do município publicados nos 12 meses seguintes. Uma mesma emenda pode ter mais de um plano de ação. "Ordem bancária" é a ordem de pagamento enviada pela União à instituição bancária: não é comprovante de crédito na conta do município nem de execução da despesa. Custeio e investimento são os valores informados no plano de ação, como publicados. Transferegov: 56.149 de 57.827 planos de ação ligados a um município; 1.638 estaduais; 40 sem município identificado.
Contratos recentes
fonte: PNCP · cada linha abre o registro originalEste município publica compras no PNCP, mas nenhum contrato. Órgãos de Presidente Vargas publicaram 188 compras (editais, atas e dispensas), a mais recente em 16/10/2026, e nenhum contrato decorrente delas. A Lei 14.133 (art. 94) exige a divulgação do contrato no PNCP como condição de eficácia; a ausência aqui não prova, sozinha, descumprimento (pode ser erro de cadastro na fonte).
Conferimos todos os contratos publicados no PNCP por qualquer órgão; nenhum traz este município. As compras podem ser vistas na fonte, em pncp.gov.br.
O que o Tribunal de Contas vai pedir sobre emendas
- Conta bancária específica por emenda, sem saque em espécie
- Identificador contábil ligando cada despesa à emenda de origem
- Beneficiário final, localidade e documento de cada pagamento
- Plano de trabalho aprovado antes da execução
- Prestação de contas dentro do prazo, com trilha de auditoria
Estes itens não são observáveis apenas com dado público. O diagnóstico devolve o que já existe e o que falta, item por item.
Ver modelo de dossiê (exemplo fictício, PDF)