Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-ALei 14.133/2021LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Santo Amaro do Maranhão MA

Contratos públicos do município publicados no PNCP · período ano de 2026.

Relatório (prévia) Diagnóstico de emendas
Contratos em 20268
Valor publicado em 2026R$ 695.360,68
Última ingestão25/10/2026 12:21
Rastreabilidade de emendasrequer diagnóstico
IC-Gov · prontidão documental considera todo o histórico 81/100 GRAU B

Índice calculado sobre dados públicos verificáveis deste município. Metodologia v0.2, vigente desde 25/10/2026.

Média dos 2.902 municípios até 20 mil habitantes: 71,6

Na v0.1 (até 25/10/2026): 93 · grau A · o que mudou

Prazo de publicação
96% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)
29/30
Competitividade
56% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa (não de dispensa ou inexigibilidade)
11/20
Consistência dos valores
100% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (pontua acima de 90%)
15/15
Vínculo com a licitação
100% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (pontua acima de 80%)
10/10
Publicação em dia
nenhum contrato publicado nos últimos 90 dias
0/5
Emendas federais executadas
não avaliado: nenhuma emenda federal localizada para este município nas fontes consultadas
n/a

Contratos recentes

fonte: PNCP · cada linha abre o registro original
DataÓrgãoFornecedorValorOrigem
2026-06-26 MUNICIPIO DE SANTO AMARO DO MARANHAO - CAMARA MUNICIPAL MJK EMPREENDIMENTOS LTDA2026-06-26 R$ 44.245,89 PNCP ↗
compra ↗
2026-06-26 MUNICIPIO DE SANTO AMARO DO MARANHAO - CAMARA MUNICIPAL NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA2026-06-26 R$ 9.840,00 PNCP ↗
compra ↗
2026-04-17 MUNICIPIO DE SANTO AMARO DO MARANHAO - CAMARA MUNICIPAL T L DA C DOS SANTOS ASSESSORIA E SERVIÇOS2026-04-17 R$ 53.600,00 PNCP ↗
compra ↗
2026-04-10 MUNICIPIO DE SANTO AMARO DO MARANHAO - CAMARA MUNICIPAL 27.356.817 JOSE MARTINS SOARES NETO2026-04-10 R$ 22.500,00 PNCP ↗
compra ↗
2026-03-31 MUNICIPIO DE SANTO AMARO DO MARANHAO - CAMARA MUNICIPAL CONSTRUTORA EDIFICAR LTDA2026-03-31 R$ 375.000,00 PNCP ↗
compra ↗
Valores como publicados no PNCP. Cada contrato é conferido com a compra de origem; os que não batem aparecem marcados e ficam fora dos totais. Como conferimos →
+3 contratos publicados

A lista completa está na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.

O que o Tribunal de Contas vai pedir sobre emendas

  • Conta bancária específica por emenda, sem saque em espécie
  • Identificador contábil ligando cada despesa à emenda de origem
  • Beneficiário final, localidade e documento de cada pagamento
  • Plano de trabalho aprovado antes da execução
  • Prestação de contas dentro do prazo, com trilha de auditoria

Estes itens não são observáveis apenas com dado público. O diagnóstico devolve o que já existe e o que falta, item por item.