Plataforma oficial de rastreabilidade e auditoria municipal ADPF 854 · art. 163-ALei 14.133/2021LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Acaiaca MG

Contratos públicos do município publicados no PNCP · período ano de 2025.

Relatório (prévia) Diagnóstico de emendas
Contratos em 2025161
Valor publicado em 2025R$ 7.212.688,64
Última ingestão25/10/2026 12:21
Rastreabilidade de emendasrequer diagnóstico
IC-Gov · prontidão documental considera todo o histórico 74/100 GRAU B

Índice calculado sobre dados públicos verificáveis deste município. Metodologia v0.2, vigente desde 25/10/2026.

Média dos 2.902 municípios até 20 mil habitantes: 71,6

Na v0.1 (até 25/10/2026): 85 · grau A · o que mudou

Prazo de publicação
60% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)
18/30
Competitividade
91% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa (não de dispensa ou inexigibilidade)
18/20
Consistência dos valores
100% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (pontua acima de 90%)
15/15
Vínculo com a licitação
87% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (pontua acima de 80%)
3/10
Publicação em dia
publicou contrato nos últimos 90 dias
5/5
Emendas federais executadas
não avaliado: nenhuma emenda federal localizada para este município nas fontes consultadas
n/a

Contratos recentes

fonte: PNCP · cada linha abre o registro original
DataÓrgãoFornecedorValorOrigem
2025-12-26 MUNICIPIO DE ACAIACA COMERCIAL ITABIRANO DE VARIEDADES LTDA2025-12-26 R$ 0,00 PNCP ↗
compra ↗
2025-12-26 MUNICIPIO DE ACAIACA FOGOS OURO FINO LTDA2025-12-26 R$ 0,00 PNCP ↗
compra ↗
2025-12-10 MUNICIPIO DE ACAIACA AUGUSTO DE PAULA DE SOUSA2025-12-10 R$ 0,00 PNCP ↗
compra ↗
2025-12-04 MUNICIPIO DE ACAIACA GRAFIK SERVICOS GRAFICOS LTDA2025-12-04 R$ 11.119,50 PNCP ↗
compra ↗
2025-12-04 MUNICIPIO DE ACAIACA LEONE COM DIST PRODUTOS2025-12-04 R$ 23.475,00 PNCP ↗
compra ↗
Valores como publicados no PNCP. Cada contrato é conferido com a compra de origem; os que não batem aparecem marcados e ficam fora dos totais. Como conferimos →
+156 contratos publicados

A lista completa está na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.

O que o Tribunal de Contas vai pedir sobre emendas

  • Conta bancária específica por emenda, sem saque em espécie
  • Identificador contábil ligando cada despesa à emenda de origem
  • Beneficiário final, localidade e documento de cada pagamento
  • Plano de trabalho aprovado antes da execução
  • Prestação de contas dentro do prazo, com trilha de auditoria

Estes itens não são observáveis apenas com dado público. O diagnóstico devolve o que já existe e o que falta, item por item.