Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-ALei 14.133/2021LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Conselheiro Pena MG

Contratos públicos do município publicados no PNCP · período 22/06/2023 a 21/10/2026.

Relatório (prévia) Diagnóstico de emendas

Fora do valor publicado: 10 repetições do valor da compra em outros contratos da mesma compra; 3 contratos acima do valor da compra de origem. Esses contratos aparecem na lista, marcados e com o link para a compra no PNCP, mas não entram no valor publicado, no ranking de fornecedores nem nos totais da base. Nenhum valor é corrigido por nós. Como somamos os valores.

Contratos (todos os anos)262
Valor publicado (todos os anos)R$ 60.847.346,21, inclui R$ 64.200,00 (0%) de contratos plurianuais, pelo valor total do período
Última ingestão25/10/2026 16:53
Rastreabilidade de emendasrequer diagnóstico
IC-Gov · prontidão documental considera todo o histórico 57/100 GRAU C

Índice calculado sobre dados públicos verificáveis deste município. Metodologia v0.2, vigente desde 25/10/2026.

Não é auditoria nem juízo de legalidade: dispensa e inexigibilidade podem ser legais, e dado ausente no PNCP não prova sozinho descumprimento. A nota aponta onde olhar.

Média dos 1.448 municípios de 20 mil a 100 mil habitantes: 69,6

Na v0.1 (até 25/10/2026): 90 · grau A · o que mudou

Prazo de publicação
74% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)
22/30
Competitividade
19% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa (não de dispensa ou inexigibilidade)
4/20
Consistência dos valores
95% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (rampa de 90% a 100%)
7/15
Vínculo com a licitação
95% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (rampa de 80% a 100%)
8/10
Publicação em dia
publicou contrato nos últimos 90 dias
5/5
Emendas federais executadas
não avaliado: nenhuma emenda federal localizada para este município nas fontes consultadas
n/a

Contratos recentes

fonte: PNCP · cada linha abre o registro original
DataÓrgãoFornecedorValorOrigem
2026-10-09 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA CLÍNICA DE DIAG. IMAG. GOV. VALADARES2026-10-09 R$ 1.928.175,78acima do valor da compracompra no PNCP: R$ 705.656,65 PNCP ↗
Compra ↗
2026-09-04 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA VNT CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA2026-09-04 R$ 1.627.533,78valor da compra repetidocompra no PNCP: R$ 1.439.899,97 PNCP ↗
Compra ↗
2025-05-14 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA ASSOCIAÇÃO PREFEITO HÉLCIO VALENTIN DE ANDRADE2025-05-14 R$ 1.666.609,43acima do valor da compracompra no PNCP: R$ 479.600,00 PNCP ↗
Compra ↗
2025-01-08 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA CONSTRUTORA ITATIAIA LTDA2025-01-08 R$ 4.656.875,00valor da compra repetidocompra no PNCP: R$ 4.663.875,00 PNCP ↗
Compra ↗
2025-01-08 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA SILVEIRA ENGENHARIA,CONSULTORIA E CONSTRUTORA LTDA2025-01-08 R$ 4.656.875,00valor da compra repetidocompra no PNCP: R$ 4.663.875,00 PNCP ↗
Compra ↗
2024-12-18 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA TCN ENGENHARIA LTDA2024-12-18 R$ 4.656.875,00valor da compra repetidocompra no PNCP: R$ 4.663.875,00 PNCP ↗
Compra ↗
2023-07-21 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA C CARDOSO DA SILVA LTDA2023-07-21 R$ 2.683.715,12acima do valor da compracompra no PNCP: R$ 1.428.351,79 PNCP ↗
Compra ↗
Valores como publicados no PNCP. Cada contrato é conferido com a compra de origem; os que não batem aparecem marcados e ficam fora dos totais. Como conferimos →
+255 contratos publicados

A lista completa está na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.

O que o Tribunal de Contas vai pedir sobre emendas

  • Conta bancária específica por emenda, sem saque em espécie
  • Identificador contábil ligando cada despesa à emenda de origem
  • Beneficiário final, localidade e documento de cada pagamento
  • Plano de trabalho aprovado antes da execução
  • Prestação de contas dentro do prazo, com trilha de auditoria

Estes itens não são observáveis apenas com dado público. O diagnóstico devolve o que já existe e o que falta, item por item.

Ver modelo de dossiê (exemplo fictício, PDF)