Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-ALei 14.133/2021LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Lima Duarte MG

Contratos públicos do município publicados no PNCP · período ano de 2026.

Relatório (prévia) Diagnóstico de emendas

Fora do valor publicado: 2 contratos acima do valor da compra de origem. Esses contratos aparecem na lista, marcados e com o link para a compra no PNCP, mas não entram no valor publicado, no ranking de fornecedores nem nos totais da base. Nenhum valor é corrigido por nós. Como somamos os valores.

Contratos em 2026135
Valor publicado em 2026R$ 9.637.353,37, inclui R$ 656.900,00 (7%) de contratos plurianuais, pelo valor total do período
Última ingestão25/10/2026 16:53
Rastreabilidade de emendasrequer diagnóstico
IC-Gov · prontidão documental considera todo o histórico 93/100 GRAU A

Índice calculado sobre dados públicos verificáveis deste município. Metodologia v0.2, vigente desde 25/10/2026.

Não é auditoria nem juízo de legalidade: dispensa e inexigibilidade podem ser legais, e dado ausente no PNCP não prova sozinho descumprimento. A nota aponta onde olhar.

Média dos 2.902 municípios até 20 mil habitantes: 70,4

Na v0.1 (até 25/10/2026): 96 · grau A · o que mudou

Prazo de publicação
90% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)
27/30
Competitividade
93% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa (não de dispensa ou inexigibilidade)
19/20
Consistência dos valores
99% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (rampa de 90% a 100%)
13/15
Vínculo com a licitação
100% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (rampa de 80% a 100%)
10/10
Publicação em dia
publicou contrato nos últimos 90 dias
5/5
Emendas federais executadas
não avaliado: nenhuma emenda federal localizada para este município nas fontes consultadas
n/a

Contratos recentes

fonte: PNCP · cada linha abre o registro original
DataÓrgãoFornecedorValorOrigem
2026-10-15 LIMA DUARTE CAMARA MUNICIPAL DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMA DUARTE2026-10-15 R$ 0,00plurianual · 10 anos (2026–2036) PNCP ↗
Compra ↗
2026-10-15 LIMA DUARTE CAMARA MUNICIPAL L&M TRANSPORTE JF LTDA2026-10-15 R$ 20.664,00 PNCP ↗
Compra ↗
2026-10-14 LIMA DUARTE CAMARA MUNICIPAL BRANDEL'S GRÁFICA LTDA2026-10-14 R$ 9.126,00 PNCP ↗
Compra ↗
2026-10-13 LIMA DUARTE CAMARA MUNICIPAL CEMIG DISTRIBUICAO S.A2026-10-13 R$ 0,00plurianual · 10 anos (2026–2036) PNCP ↗
Compra ↗
2026-10-13 MUNICIPIO DE LIMA DUARTE Ebenezer Comercio de In2026-10-13 R$ 1.999,05 PNCP ↗
Compra ↗
2026-09-30 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE LIMA DUARTE TASC TELECOMUNICACOES LTDA2026-09-30 R$ 329.586,48acima do valor da compracompra no PNCP: R$ 161.057,76 PNCP ↗
Compra ↗
2026-08-21 MUNICIPIO DE LIMA DUARTE DIEGHO DE SOUZA GHEDIM2026-08-21 R$ 190.000,00acima do valor da compracompra no PNCP: R$ 92.700,00 PNCP ↗
Compra ↗
Valores como publicados no PNCP. Cada contrato é conferido com a compra de origem; os que não batem aparecem marcados e ficam fora dos totais. Como conferimos →
+128 contratos publicados

A lista completa está na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.

O que o Tribunal de Contas vai pedir sobre emendas

  • Conta bancária específica por emenda, sem saque em espécie
  • Identificador contábil ligando cada despesa à emenda de origem
  • Beneficiário final, localidade e documento de cada pagamento
  • Plano de trabalho aprovado antes da execução
  • Prestação de contas dentro do prazo, com trilha de auditoria

Estes itens não são observáveis apenas com dado público. O diagnóstico devolve o que já existe e o que falta, item por item.

Ver dossiê de exemplo (PDF)