Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-A · Lei 14.133/2021 · LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Ouro Verde de Minas MG

Contratos públicos do município publicados no PNCP.

Contratos (todos os anos)0
Valor publicado (todos os anos)R$ 0,00
Última verificação no PNCP29/10/2026 às 03:49Dados completos até 28/10/2026 · último contrato novo deste município em 29/10/2026 16:37
Rastreabilidade de emendasrequer diagnóstico
Qualidade da publicação

IC-Gov Transparência

não avaliadov0.4 vigente

Somente prazo, consistência, vínculo com a licitação e publicação recente. Liquidação e pagamento não aumentam esta nota.

Todo o histórico carregado. Nota vigente, calculada apenas com os quatro critérios de publicação. Fórmula e registro da mudança.

Evidências consultadas

Rastreabilidade

Ainda não avaliada. Nenhuma cadeia deste município está no conjunto consultado. Isso não significa ausência de documentos ou execução.

O vínculo até contrato municipal, fornecedor e nota fiscal não está estabelecido nas fontes consultadas. Contratos candidatos são hipóteses, não elos comprovados.

Conferir etapas e fontes
Fora da nota de transparência

Execução financeira

Orçamento municipal · 2026 parcial até o 4º bimestre, RREO Anexo 1 declarado pelo município ao SICONFI (versão simplificada).

Valores acumulados até o 4º bimestre — o ano ainda está aberto, então não entram no ranking.

Empenhado
R$ 44.632.726,96
Liquidado
R$ 41.252.134,07
Pago
R$ 36.168.069,83
Liquidado do empenho
92%
Liquidado por habitante
R$ 7.055,26

Despesa total publicada no Balanço Orçamentário, incluindo intra-orçamentárias. Empenho é compromisso, liquidação é o serviço prestado e pagamento é o dinheiro que saiu. Atualizado em 26/10/2026.

Emendas federais indisponíveis nas fontes carregadas. Não atribuímos zero a dados ausentes.

Execução federal não é gasto municipal nem prova de entrega. Uma emenda documentada pode estar em andamento e ainda não ter sido paga.

Ranking da despesa liquidada pelos municípios
Como é calculado o IC-Gov v0.4

Os quatro critérios somam 80 pontos brutos, reescalados para 100. Execução financeira e rastreabilidade não pontuam. As notas anteriores permanecem congeladas, sem recálculo retroativo.

IC-Gov v0.4 · transparência da publicação considera todo o histórico não avaliado

Índice calculado sobre dados públicos verificáveis deste município. Metodologia v0.4, vigente desde 25/10/2026.

Não é auditoria nem juízo de legalidade: dispensa e inexigibilidade podem ser legais, e dado ausente no PNCP não prova sozinho descumprimento. A nota aponta onde olhar.

Média dos 2.910 municípios até 20 mil habitantes: 71,8

Prazo de publicação
0% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)
0/40
Consistência dos valores
0% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (rampa de 90% a 100%)
0/20
Vínculo com a licitação
0% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (rampa de 80% a 100%)
0/15
Publicação em dia
nenhum contrato publicado nos últimos 90 dias
0/5

Transferências especiais (emenda PIX)

fonte: Transferegov
Planos de ação18
Valor alocadoR$ 15.657.486,00
Pago por ordem bancáriaR$ 15.457.486,00
Planos com pagamento17
Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 15.657.486,00 (100%)
Primeira ordem bancária
02/08/2021
Última ordem bancária
22/06/2026
AnoAutorEmendaValorPagoSituação na fonte
2024 Nely Aquino 202444370005 R$ 3.000.000,00 R$ 3.000.000,0003/07/2024 CIENTE
2023 Marcelo Aro 202337140004 R$ 3.000.000,00 R$ 3.000.000,0002/10/2023 CIENTE
2024 Bruno Farias 202443150001 R$ 1.500.000,00 R$ 1.500.000,0013/12/2024 CIENTE
2025 Bruno Farias 202543150005 R$ 1.485.000,00 R$ 1.485.000,0009/09/2025 CIENTE
2024 Pinheirinho 202440570003 R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,0003/07/2024 CIENTE
2026 Igor Timo 202641480002 R$ 995.000,00 R$ 995.000,0012/05/2026 CIENTE
2026 Bruno Farias 202643150004 R$ 895.500,00 R$ 895.500,0022/06/2026 CIENTE
2026 Bruno Farias 202643150004 R$ 895.500,00 R$ 895.500,0012/05/2026 CIENTE

Mais 10 plano(s) de ação deste município, do maior para o menor valor.

Cada linha é um plano de ação e abre a cadeia publicada: plano de trabalho, conta, ordens bancárias com data e número, e os contratos do município publicados nos 12 meses seguintes. Uma mesma emenda pode ter mais de um plano de ação. "Ordem bancária" é a ordem de pagamento enviada pela União à instituição bancária: não é comprovante de crédito na conta do município nem de execução da despesa. Custeio e investimento são os valores informados no plano de ação, como publicados. Transferegov: 56.149 de 57.827 planos de ação ligados a um município; 1.638 estaduais; 40 sem município identificado.

Contratos recentes

fonte: PNCP · cada linha abre o registro original

Este município publica compras no PNCP, mas nenhum contrato. Órgãos de Ouro Verde de Minas publicaram 1 compras (editais, atas e dispensas), a mais recente em 02/10/2025, e nenhum contrato decorrente delas. A Lei 14.133 (art. 94) exige a divulgação do contrato no PNCP como condição de eficácia; a ausência aqui não prova, sozinha, descumprimento (pode ser erro de cadastro na fonte).

Conferimos todos os contratos publicados no PNCP por qualquer órgão; nenhum traz este município. As compras podem ser vistas na fonte, em pncp.gov.br.

O que o Tribunal de Contas vai pedir sobre emendas

  • Conta bancária específica por emenda, sem saque em espécie
  • Identificador contábil ligando cada despesa à emenda de origem
  • Beneficiário final, localidade e documento de cada pagamento
  • Plano de trabalho aprovado antes da execução
  • Prestação de contas dentro do prazo, com trilha de auditoria

Estes itens não são observáveis apenas com dado público. O diagnóstico devolve o que já existe e o que falta, item por item.

Ver modelo de dossiê (exemplo fictício, PDF)