Relatório de dados públicos
São João de Pirabas/PA · dados públicos do PNCP
IC-Gov Transparência · grau C
Fórmula vigente de qualidade da publicação, sem pontos por execução financeira ou rastreabilidade. Metodologia v0.4, vigente desde 25/10/2026 (nota histórica congelada v0.3: 68 · grau C); média dos municípios de 20 mil a 100 mil habitantes: 70,1. Não é auditoria nem juízo de regularidade.
Leituras independentes
IC-Gov Transparência (v0.4 vigente): 68/100. Calculada apenas com os quatro critérios de publicação, sem pontos por execução financeira. É a nota vigente; as quatro dimensões brutas são reescaladas de 80 para 100.
Rastreabilidade: 0 cadeias consultadas; documentos de empenho em 0, liquidação em 0 e pagamento em 0. Conjunto parcial, sem vínculo estabelecido até o fornecedor municipal. Nenhuma cadeia consultada não significa ausência de documentos.
Execução federal: indisponível liquidado e indisponível pago do empenhado. Não é gasto municipal, prova de entrega ou nota de conformidade. Metodologia e histórico.
Dados públicos consolidados
141 contratos publicados · R$ 45.570.875,75 em valor publicado · período 08/03/2024 a 09/09/2026.
Dimensões do índice
| Dimensão | Critério | Pontuação |
|---|---|---|
| Prazo de publicação | 35% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94) | 14/40 |
| Consistência dos valores | 100% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (rampa de 90% a 100%) | 20/20 |
| Vínculo com a licitação | 100% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (rampa de 80% a 100%) | 15/15 |
| Publicação em dia | publicou contrato nos últimos 90 dias | 5/5 |
| Perfil de contratação (indicador, fora da nota) | 91% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa. Dispensa, inexigibilidade e credenciamento podem ser regulares: o perfil dá contexto, não pontua. | 91% |
Esta versão traz o resumo e o índice. O relatório completo (contratos, fornecedores com CNPJ, emendas por autor e plano de adequação) é entregue no plano Rastreabilidade.
Maiores fornecedores (parcial)
| Fornecedor | Valor publicado |
|---|---|
| MAIS BRASIL CONSTRUTORA | R$ 19.144.764,34 |
| SANTOS FREIRE CONSTRUÇÕ | R$ 5.860.000,00 |
| BRASIL CONSTRUTORA LTDA | R$ 5.076.215,49 |
| THAYS NASCIMENTO FELIX LTDA | R$ 3.294.088,50 |
| ALFA & OMEGA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA | R$ 2.932.993,06 |
| AUTO POSTO RAFA 4 LTDA | R$ 2.349.828,20 |
O que o controle vai pedir sobre emendas
- Conta bancária específica por emendaSem conta própria não há rastreabilidade financeira efetiva.
- Identificador contábil ligando despesa à emendaEmpenho, liquidação e pagamento precisam apontar para a emenda de origem.
- Beneficiário final, localidade e documentoQuem recebeu, com CNPJ/CPF, e onde o recurso foi aplicado.
- Plano de trabalho aprovado antes da execuçãoSem plano aprovado, a execução não pode começar (ADPF 854).
- Prestação de contas no prazo, com trilha de auditoriaA prova precisa ser reproduzível: quem alterou, quando e com qual documento.